quinta-feira, 8 de dezembro de 2016

PRAÇA DA BANDEIRA EM MACAPÁ, SEM SEGURANÇA E FISCALIZAÇÃO É DESTRUIDA

ILICITO

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ILÍCITO JURÍDICO QUE PRECISA URGENTE SER CRIME.

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA


Parlamentar teria recebido valores indevidos em verba indenizatória. Favacho foi denunciado por improbidade administrava pelo MP.
G1.GLOBO.COM

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Neca Machado www.olhardanecaap.blogspo.com
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 Os atos de improbidade administrativa,  são considerados ilícitos jurídicos, mas têm natureza cível, e não penal. Por isso, agentes públicos condenados por improbidade administrativa não podem ser presos, estando sujeitos a outras punições, como a perda da função pública, a devolução de valores e o pagamento de multa.
Os crimes estão especificados na Parte Especial do Código Penal e no que se chama de Legislação Penal Extravagante, que inclui disposições penais contidas, por exemplo, no Código de Trânsito (Lei 9.503/1997), na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) e na Lei de Drogas (Lei 11.343/2006).
Já as punições à improbidade administrativa estão previstas na Lei 8.429/1992. Hoje, a única prisão civil admitida no Brasil é a do devedor de pensão alimentícia, prevista no Código de Processo Civil (CPC).

Qual é a definição de improbidade administrativa?

Não existe um conceito legal expresso, mas a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) traz uma ampla relação de condutas puníveis, em seus art. 9º a 11º. Em geral, são condutas que atentam contra o princípio da moralidade administrativa, como receber vantagem econômica indevida; doar bens públicos a particulares sem cumprir exigências legais; fraudar licitações e concursos públicos; e divulgar informação privilegiada.
Muitas dessas condutas são idênticas a crimes como peculato, corrupção e prevaricação, mas as instâncias são independentes. Ou seja, o agente público pode ser punido, ao mesmo tempo, nas esferas civil e penal – pode ainda sofrer sanções disciplinares administrativas.
E não só os agentes públicos podem ser punidos por improbidade administrativa. A Lei 8.429 determina que estão sujeitos às mesmas sanções, no que couber, todos os que “induzam ou concorram para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficiem”, de forma direta ou indireta.

As autoridades processadas por improbidade administrativa têm direito ao “foro privilegiado”?

Hoje, entende-se que o “foro privilegiado” (foro especial por prerrogativa de função) se aplica apenas nas ações penais, ou seja, quando os agentes com essa prerrogativa são acusados de crimes. Assim, nos crimes comuns, o presidente, o vice-presidente, deputados, senadores e ministros de Estado, entre outras autoridades, são julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Já no caso de improbidade administrativa o julgamento cabe à primeira instância da Justiça comum (federal ou estadual).

Esse entendimento, porém, pode ser modificado pelo STF. Em novembro, a Corte iniciou o julgamento de um recurso do deputado Eliseu Padilha, contra decisão que enviou à primeira instância um processo por improbidade administrativa, referente a fatos ocorridos quando ele era ministro de Estado. Até agora, foi dado apenas um voto, do ministro Teori Zavascki, a favor do reconhecimento da competência do STF para julgar o caso.

terça-feira, 22 de novembro de 2016

NECA MACHADO NA REVISTA DE LUSOFONIA DEZ.2016 - DIVULGA ESCRITOR

Neca Machado - Entrevistada

Neca Machado - Entrevistada
Por Shirley M. Cavalcante (SMC)

Neca Machado Administradora Geral, Artista Plástica, Bacharel em Direito Ambiental, Especialista em Educação Profissional, Escritora de Mitos da Amazônia, fotografa com mais de 100 mil fotografias diversas, premiada em 2016 com classificação na obra brasileira “Cidades em tons de Cinza”, Concurso Urbs,  classificada com publicação de um poema na obra Nacional, “Sarau Brasil”, Novos Poetas de 2016, Pesquisadora da Cultura Tucuju, Contista, Cronista, Poetisa, Coautora em 03 obras lançadas em Portugal em 2016, Licenciada Plena em Pedagogia, Jornalista, Blogueira com 25 blogs na web, 21 no Brasil e 04 em Portugal, Quituteira e designer em crochê.

“Ecos de Apolo, é um ECOAR poético que reúne a poesia de autores africanos, europeus e EU a única brasileira na obra.”

Boa Leitura!

Escritora e artista plástica Neca Machado é um prazer contarmos com a sua participação na Revista Divulga Escritor. Conte-nos o que mais a encanta nos Mitos e Lendas da Amazônia?
Neca Machado -  Considero-me uma Amazonida por nascer no extremo norte do Brasil, fronteira com a Guiana Francesa sob os encantos e a magia do Rio Amazonas, onde as Lendas fazem parte de nossa geração, retratando a magia do encantamento repassado de nossos Pioneiros afrodescendentes, os quais resolvi perpetua-los.

Conte-nos um Mito ou uma lenda da Amazônia
Neca Machado - Moro no estado do Amapá, parte integrante desta grande extensão da Amazônia, com seus Contos singulares, dentre eles:

CONTOS DA BEIRA DO RIO AMAZONAS

OS ENCANTOS DO POÇO DO MATO

A lata de manteiga bem ariada, é instrumento de trabalho de Nega Piedade, rebolando as cadeiras ela desce preguiçosa e com ares de princesa de ébano as ladeiras que circundam o entorno do POÇO DO MATO, cantarola sem letra uma canção indecifrável aos ouvidos dos mortais.
Ela retira com cuidado os cipós que atrapalham seu caminho e segue sorrateira como uma cobra a dar o bote. No lado esquerdo um pedaço de pano no ombro, puído pelo tempo e no braço direito a famosa lata de manteiga que serviria para levar o liquido precioso para os patrões degustarem após a ceia matinal e para ajudar nos afazeres domésticos.
Negra Piedade brilha na sua cor lustrada pelos raios dourados do sol que banham aquela manhã, e ela num misto de magia faz parte de uma aquarela. O POÇO DO MATO tornou-se inatingível, distante, e a negra no viço da idade não percebe, o canto do pássaro é sua companhia, e a caminhada é longa, ela levanta a blusa, mostra seus seios rijos ao sol e enxuga o suor da testa.
Ao abrir os olhos o POÇO DO MATO surge como por encanto a sua frente e suas águas jorram como faíscas prateadas lavando o céu.
Piedade é só alegria, suas companheiras não apareceram e ela agradece por não ter que dividir espaço com ninguém em busca da água. A negra furtiva e exausta da caminhada observa se alguém se aproxima, seu suor é forte nas entranhas, seu cabelo carapinha, e os calos nos pés são esquecidos por um momento e ela se entrega aos sonhos, sentada ao redor do POÇO DO MATO encantado, dos Campos do Laguinho.
O Moço branco de camisa engomada, perfume francês estende-lhe suas mãos, e Piedade não recusa seu convite, levanta assanhada, arruma os cabelos, ensaia seu sorriso mais branco, balança as cadeiras, empina os seios num frenesi e exclama: sou toda sua Sinhô!
O moço ergue-a do solo, levita com ela naquele cenário e Piedade emudece, os pássaros continuam a cantar, as arvores deslizam suavemente ao balançar do vento e a brisa que sopra não a desperta de seu sonho irreal.
O POÇO DO MATO é a única testemunha da Negra Piedade e cúmplice em seu prazer carnal. As horas são intermináveis e preocupam os seus patrões, seus conhecidos e os vizinhos da negra Piedade.
Escurece, a Rasga Mortalha solta seu grito ensurdecedor, o céu tem muitas estrelas, o vento é frio e o Poço do Mato assustador, negra Piedade não voltou, os moleques correm com lamparinas pelo mato, cachorros servem de companhia a procura de negra Piedade, e nem sinal dela. A noticia se espalhou, o seu sumiço é comentado em todas as esquinas, e em todos os bairros, a população que mora na Favela e no Elesbão ficam estarrecidos.
 As lavadeiras e as carregadeiras de água junto com as moças virgens são proibidas de irem ao Poço do Mato sozinhas.
Por que?
Negra Piedade foi ENCANTADA no Poço do Mato dos Campos do Laguinho.
“Olha sinhô,
Olha sinhô
No poço do Mato
Essa Negra se encantou...”

Para você o que é “Ecos de Apollo”?
Neca Machado -  Ecos de Apolo, é um ECOAR poético que reúne a poesia de autores africanos, europeus e EU a única brasileira na obra.

Como foi sua participação nesta antologia?
Neca Machado -  participo com um Poema denominado POR QUE? Onde questiono de maneira emotiva sobre as incertezas de um amor, com seus medos e desejos.

Quem desejar como deve fazer para adquirir o livro?
Neca Machado -  O livro está à venda nas livrarias de Portugal através das edições Vieira da Silva

Como artista plástica, qual o estilo que você utiliza em suas artes, podes nos apresentar um exemplo?
Neca Machado -  Sou artista plástica autodidata e pinto impressionismo e abstrato, mas também sou espírita e faço pictografia, uma pintura singular cheia de mistérios.

O que mais a encanta na arte que não encontras na escrita?
Neca Machado -  A arte é a expressão da habilidade humana, as duas se integram em um sentimento harmônico cheio de sensibilidade, poesia e lirismo.

E o que mais a atrai na escrita que não encontra nas artes plásticas?
Neca Machado -  Faço poesia com arte, e minha arte tem poesia.

Quais os seus principais objetivos como escritora, pensas em publicar um livro solo?
Neca Machado -  Sim! No Brasil tenho 02 ensaios solos, e centenas de artigos em periódicos locais onde fui editora de cultura, em 2016 também estou em 02 obras nacionais e 03 internacionais como coautora, e negociando um livro de Mitos em Lisboa.

Pois bem, estamos chegando ao fim da entrevista. Muito bom conhecer melhor a escritora e artista plástica Neca Machado. Agradecemos sua participação no projeto Divulga Escritor. Que mensagem você deixa para nossos leitores?
Neca Machado -  Primeiro agradecimento por esta interação e conclamar nossos Poetas nacionais a partilharem suas poesias com o Mundo, porque sonhos são do tamanho de nossa coragem, atravessei o oceano atlântico para desaguar minha poesia nortista em Lisboa porque acredito na globalização cultural. Assim é um Poeta que partilha e perpetua sua poesia, ecoando lirismo em forma de emoção.


Divulga Escritor unindo Você ao Mundo através da Literatura



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